6007362-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.322,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARISTEU LIMA DE ARAUJO

CPF 043.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:19

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 09:57

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de ARISTEU LIMA DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:25

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

15/07/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARISTEU LIMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007362-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário]

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 11:16

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2025, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/06/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

21/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:00

Documentos

Outros Documentos

•17/02/2025, 17:10

Decisão

•18/02/2025, 09:08

Sentença

•27/03/2025, 10:37

Sentença

•27/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

•06/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

•06/05/2025, 09:15

Decisão

•23/06/2025, 13:37

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:48

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:48

Decisão

•15/08/2025, 09:57