6041184-30.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.802,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HILTON DE SOUSA DUARTE

CPF 044.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLY MARA COSTA FARIAS

OAB/AP 5083•Representa: ATIVO

ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS

OAB/AP 3709•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de HILTON DE SOUSA DUARTE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 21:32

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041184-30.2024.8.03.0001. REQUERENTE: HILTON DE SOUSA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Expeça-se Precatório conforme determinado no ID 24596744. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/11/2025, 11:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/11/2025, 11:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 11:26

Despacho

•02/09/2024, 18:01

Sentença

•07/10/2024, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 12:02

Decisão

•20/03/2025, 13:02

Despacho

•03/04/2025, 12:01

Decisão

•19/05/2025, 14:06

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•06/11/2025, 23:45

Decisão

•06/11/2025, 23:45

Decisão

•14/11/2025, 08:57