0008669-75.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.081,94

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES

CPF 226.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Publicado Alvará em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:17

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:02

Processo Desarquivado

22/04/2026, 15:00

Processo Reativado

22/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/04/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA RODRIGUES em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:49

Publicado Alvará em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:49

Expedição de Alvará.

09/11/2025, 22:06

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 11:33

Decisão

•29/04/2024, 21:10

Despacho

•03/10/2024, 10:03

Sentença

•13/11/2024, 12:20

Decisão

•28/04/2025, 18:54

Decisão

•10/07/2025, 23:08

Ato ordinatório

•22/04/2026, 15:02