6010020-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.105,54

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA JOELMA DA SILVA PICANCO

CPF 602.***.***-34

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 07:20

Transitado em Julgado em 05/02/2026

09/02/2026, 07:20

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:26

Juntada de alvará de transferência - credor

13/01/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:48

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010020-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA JOELMA DA SILVA PICANCO, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para

15/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 17:32

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:32

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:38

Documentos

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 14:11

Decisão

•05/04/2025, 11:39

Decisão

•09/07/2025, 12:30

Decisão

•04/08/2025, 11:48

Decisão

•02/09/2025, 13:23

Sentença

•11/12/2025, 18:28