0031691-68.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.903,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUELI PINTO DE MATOS

CPF 655.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de SUELI PINTO DE MATOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

17/10/2025, 09:13

Juntada de certidão da contadoria

17/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/10/2025, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:18

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 22:23

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 12:13

Sentença

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•07/02/2024, 21:20

Ato ordinatório

•07/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

•24/03/2025, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 16:18

Decisão

•23/06/2025, 12:06

Decisão

•06/10/2025, 08:18