6015095-33.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE

OAB/AP 5232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NASCIMENTO SERIQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CARLOS ROBERTO NASCIMENTO SERIQUE - CPF: 406.381.112-34 (INVESTIGADO)

06/02/2026, 11:30

Expedição de Termo de Audiência.

06/02/2026, 11:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 11:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

06/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE ANPP. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015095-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: CARLOS ROBERTO

08/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:23

Decisão

•02/05/2025, 09:12

Termo de Audiência

•07/07/2025, 18:49

Decisão

•19/09/2025, 12:53

Decisão

•23/09/2025, 12:44

Decisão

•01/12/2025, 21:36