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6006047-50.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.073,39
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDIVANA MONTEIRO DA CRUZ
CPF 678.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/02/2026, 23:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2026, 23:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/02/2026, 23:25Decorrido prazo de EDIVANA MONTEIRO DA CRUZ em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:06Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 19:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 18:04Expedição de Alvará.
25/11/2025, 18:04Processo Desarquivado
21/11/2025, 08:34Processo Reativado
21/11/2025, 08:34Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 13:53Arquivado Definitivamente
10/10/2025, 07:45Processo Desarquivado
09/10/2025, 12:37Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 20:49Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 08:29Documentos
Despacho
•18/02/2025, 08:01
Sentença
•28/03/2025, 14:03
Sentença
•28/03/2025, 14:03
Decisão
•10/07/2025, 03:01
Decisão
•15/07/2025, 11:12