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6034709-24.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.982,21
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
DENIS VIEIRA DOS SANTOS
CPF 794.***.***-15
Advogados / Representantes
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: ATIVO
JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA
OAB/AP 5854•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/03/2026, 10:20Baixa Definitiva
03/03/2026, 10:20Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 00:07Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
03/03/2026, 00:07Decorrido prazo de DENIS VIEIRA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 01:16Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:16Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
24/01/2026, 14:13Conclusos para julgamento
19/12/2025, 12:43Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2025, 12:34Conclusos para admissibilidade recursal
17/12/2025, 08:42Recebidos os autos
16/12/2025, 20:45Distribuído por sorteio
16/12/2025, 20:45Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2025, 08:42
TipoProcessoDocumento#62
•27/10/2025, 18:51
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2025, 12:34
TipoProcessoDocumento#226
•24/01/2026, 14:13
TipoProcessoDocumento#226
•30/01/2026, 12:14