6037695-82.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.539,03

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARINILDO ARAGAO BARBOSA

CPF 151.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ARINILDO ARAGAO BARBOZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:21

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 22:54

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/07/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/07/2025, 10:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/07/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037695-82.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ARINILDO ARAGAO BARBOZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 00:30

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 23:49

Sentença

•12/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

•11/10/2024, 09:58

Ato ordinatório

•29/10/2024, 15:21

Decisão

•10/07/2025, 03:00