6000219-70.2025.8.03.0002

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JAMILY SOUSA DA SILVA

CPF 062.***.***-27

Autor

MARCELO MENEZES MIRANDA

CPF 071.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINEY DA SILVA BARBOSA

OAB/AP 5969•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:53

Despacho

•11/04/2025, 09:49

Decisão

•28/05/2025, 08:58

Decisão

•04/07/2025, 11:14

Decisão

•02/09/2025, 09:55

Decisão

•29/09/2025, 09:17

Despacho

•04/11/2025, 11:02

Despacho

•11/12/2025, 11:15

Decisão

•06/02/2026, 19:21

Decisão

•25/03/2026, 09:16

Despacho

•17/04/2026, 11:55