6018140-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.441,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCIANE SARMENTO DA COSTA

CPF 902.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP 3892•Representa: ATIVO

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:44

Expedição de Ofício.

17/02/2026, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2026, 23:47

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 09:57

Despacho

•09/04/2025, 09:57

Decisão

•02/07/2025, 13:19

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Decisão

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•12/08/2025, 14:18

Decisão

•12/08/2025, 14:18

Decisão

•27/11/2025, 11:13

Decisão

•27/11/2025, 11:13

Decisão

•02/02/2026, 13:57

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:46

Decisão

•24/04/2026, 08:50