6036759-57.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.390,55

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UBIRACI CHAGAS DA SILVA JUNIOR

CPF 000.***.***-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 23:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:42

Publicado Alvará em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UBIRACI CHAGAS DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTAD Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036759-57.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:13

Desentranhado o documento

16/07/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 14:36

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Sentença

•19/12/2024, 16:35

Sentença

•19/12/2024, 16:35

Petição

•19/12/2024, 17:37

Ato ordinatório

•17/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

•20/02/2025, 08:59

Despacho

•14/03/2025, 12:57

Decisão

•10/07/2025, 03:02

Decisão

•15/07/2025, 11:12