6000419-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.616,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA CRISTIANE SILVA ROCHA

CPF 450.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE SILVA ROCHA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANE SILVA ROCHA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 13:49

Despacho

•15/01/2025, 13:49

Sentença

•23/02/2025, 11:31

Sentença

•23/02/2025, 11:31

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•15/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

•26/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

•30/09/2025, 09:23