6021641-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.504,17

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDECI MENDES DA TRINDADE

CPF 316.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:34

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 21:11

Despacho

•23/04/2025, 21:11

Sentença

•07/07/2025, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 18:54

Decisão

•11/08/2025, 23:15

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 18:18

Ato ordinatório

•10/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

•10/12/2025, 12:30

Decisão

•15/03/2026, 21:56

Decisão

•25/03/2026, 08:52