6007665-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA SARAIVA DA SILVA

CPF 186.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de FRANCISCA SARAIVA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA SARAIVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007665-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/10/2025, 00:00

Processo Desarquivado

15/10/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•14/03/2025, 12:56

Sentença

•14/03/2025, 12:56

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•15/07/2025, 11:12