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6004241-74.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 22.828,63
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
VILMA RIBEIRO NONATO
CPF 728.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 11:45Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 11:44Juntada de Certidão
22/09/2025, 11:44Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 10:00Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO NONATO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:35Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 13:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 01:52Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004241-74.2025.8.03.0002. REQUERENTE: VILMA RIBEIRO NONATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA... Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VILMA RIBEIRO NONATO, em face da S
25/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025, 10:50Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025, 22:06Conclusos para julgamento
19/08/2025, 11:01Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/08/2025, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 13:11Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 12:57Documentos
Despacho
•06/05/2025, 12:02
Sentença
•07/07/2025, 22:50
Sentença
•21/08/2025, 22:06