6045145-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.852,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEFFERSON JACKSON SOARES

CPF 607.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 17:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 20:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 09:39

Sentença

•23/10/2024, 09:40

Sentença

•23/10/2024, 09:40

Decisão

•22/01/2025, 14:35

Ato ordinatório

•16/05/2025, 19:18

Ato ordinatório

•16/05/2025, 19:18

Decisão

•11/07/2025, 13:31

Decisão

•11/07/2025, 13:31

Decisão

•23/07/2025, 12:33

Decisão

•23/07/2025, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

•11/09/2025, 16:37

Decisão

•11/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

•26/11/2025, 20:30

Ato ordinatório

•10/04/2026, 13:49