6017475-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 49.847,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE GUILHERME OLIVEIRA MACIEL

CPF 210.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME OLIVEIRA MACIEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 07:54

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 20:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017475-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GUILHERME OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 00:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/11/2025, 20:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/11/2025, 20:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/11/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME OLIVEIRA MACIEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017475-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GUILHERME OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/04/2025, 19:05

Decisão

•05/04/2025, 19:05

Sentença

•11/07/2025, 15:01

Sentença

•11/07/2025, 15:01

Decisão

•14/10/2025, 13:59

Decisão

•14/10/2025, 13:58