6011538-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.032,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA FARIAS DA SILVA

CPF 745.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 21:20

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de CARLA FARIAS DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:21

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 18:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011538-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLA FARIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:10

Sentença

•09/04/2025, 14:09

Sentença

•09/04/2025, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2025, 20:29

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•25/11/2025, 18:05

Ato ordinatório

•06/05/2026, 19:45