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6042141-94.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.702,87
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDGAL VIEIRA PANTOJA
CPF 795.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 12:43Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025, 12:43Juntada de Certidão
29/08/2025, 12:43Decorrido prazo de EDGAL VIEIRA PANTOJA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025, 03:12Publicado Sentença em 14/08/2025.
17/08/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6042141-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDGAL VIEIRA PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação (#20692665). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/08/2025, 00:00Extinto o processo por desistência
13/08/2025, 11:47Conclusos para julgamento
06/08/2025, 13:34Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 00:23Decorrido prazo de EDGAL VIEIRA PANTOJA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 14:11Publicado Despacho em 14/07/2025.
14/07/2025, 23:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025, 23:55Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6042141-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDGAL VIEIRA PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimar – Litispendência – Geral Tramita no 3º Juizado Especial de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/07/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 15:56Documentos
Despacho
•11/07/2025, 15:56
Despacho
•11/07/2025, 15:56
Sentença
•13/08/2025, 11:47
Sentença
•13/08/2025, 11:47