6033014-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.492,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JACIGUARA QUEIROZ PASTANA DE OLIVEIRA

CPF 591.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:50

Recebidos os autos

26/01/2026, 09:15

Processo Reativado

26/01/2026, 09:15

Juntada de decisão

26/01/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6033014-35.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: JACIGUARA QUEIROZ PASTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ contra o acórdão que negou provimento ao seu recurso inominado e manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu à parte

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6033014-35.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:JACIGUARA QUEIROZ PASTANA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (113ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 2

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6033014-35.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: JACIGUARA QUEIROZ PASTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Em 08/04/2002, foi publicada a Lei Estadual nº 0660/2002 (DOE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACIGUARA QUEIROZ PASTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033014-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 13:07

Despacho

•06/06/2025, 13:07

Sentença

•11/07/2025, 16:23

Sentença

•11/07/2025, 16:23

Sentença

•13/08/2025, 13:40

Sentença

•13/08/2025, 13:39

Recurso Inominado

•20/08/2025, 09:36

Despacho

•15/09/2025, 16:58

Decisão

•18/09/2025, 10:54

Acórdão

•15/10/2025, 08:03

Acórdão

•28/11/2025, 09:24