6010102-78.2024.8.03.0001

Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.798,30

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADOLFO JOSE BELO CAMARAO

CPF 578.***.***-20

Autor

LUIS FABRICIO DAS NEVES DA SILVA

CPF 415.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/04/2026, 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•26/03/2024, 18:08

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 18:08

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 18:46

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2024, 12:29

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 19:36

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 09:48

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#216

•29/10/2025, 16:41

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 16:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:32