6065819-75.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.524,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANILLA PRIMAVERA DE OLIVEIRA

CPF 769.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 10:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2025, 23:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 22:17

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

15/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANILLA PRIMAVERA DE OL Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065819-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 22:48

Documentos

Comprovante

•19/12/2024, 15:13

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Sentença

•29/04/2025, 09:48

Sentença

•29/04/2025, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

•11/07/2025, 22:49

Ato ordinatório

•11/07/2025, 22:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 22:17

Planilha de Cálculo

•22/08/2025, 22:17

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 22:17

Ato ordinatório

•24/08/2025, 20:53

Ato ordinatório

•24/08/2025, 20:53

Decisão

•26/10/2025, 23:17