6000531-37.2025.8.03.0005

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS

OAB/AP 5040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de DEYSE DA SILVA MIRANDA ASSUNCAO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de NAUCILENE BRITO CORREIA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA TOLOSA MARINHO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de EDINALVA ALVES DA COSTA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:12

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:48

Expedição de Termo de Audiência.

20/02/2026, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

20/02/2026, 11:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NAUCILENE BRITO CORREIA - CPF: 869.126.152-87 (REU) e ANA CLAUDIA TOLOSA MARINHO - CPF: 816.256.772-00 (VÍTIMA)

20/02/2026, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 22:17

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 18:45

Decisão

•13/08/2025, 20:09

Decisão

•22/09/2025, 09:25