6002902-80.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.745,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILMA MORAES BELEZA

CPF 869.***.***-06

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA

OAB/AP 5024•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 23:34

Transitado em Julgado em 12/09/2025

22/09/2025, 23:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 23:34

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002902-80.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ILMA MORAES BELEZA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de c

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 11:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 23:01

Juntada de Petição de réplica

22/07/2025, 20:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

15/07/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 08:08

Decisão

•21/05/2025, 21:28

Decisão

•21/05/2025, 21:28

Decisão

•13/07/2025, 19:42

Decisão

•13/07/2025, 19:42

Sentença

•19/08/2025, 07:24