6027048-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.571,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAIR DA SILVA FERNANDES

CPF 567.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA FERNANDES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 17:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/10/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/10/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/10/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027048-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DINAIR DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Assiste razão à Secretaria. Com efeito, a planilha cons Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2025, 09:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Sentença

•13/07/2025, 21:13

Sentença

•13/07/2025, 21:13

Despacho

•04/08/2025, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 11:14

Decisão

•16/10/2025, 14:26

Ato ordinatório

•20/10/2025, 09:55

Decisão

•22/10/2025, 11:34