6022012-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCIRENE DOS SANTOS

Autor

JUCIRENE DOS SANTOS

CPF 431.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/11/2025, 13:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/11/2025, 13:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/11/2025, 13:47

Processo Desarquivado

11/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de JUCIRENE DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:54

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUCIRENE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022012-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 07:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 08:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 22:32

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 21:11

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•29/05/2025, 22:25

Decisão

•29/05/2025, 22:25

Sentença

•13/07/2025, 19:55

Sentença

•13/07/2025, 19:55

Ato ordinatório

•07/08/2025, 10:56

Ato ordinatório

•07/08/2025, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:51

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:51

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

•10/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

•10/10/2025, 07:39