6021969-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.557,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIGIANE PANTOJA BRAGA

CPF 790.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/03/2026, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:25

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/01/2026, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 11:00

Processo Desarquivado

21/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:19

Processo Reativado

21/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 21:11

Sentença

•16/06/2025, 22:39

Sentença

•16/06/2025, 22:39

Ato ordinatório

•13/07/2025, 22:38

Ato ordinatório

•13/07/2025, 22:38

Ato ordinatório

•27/08/2025, 20:04

Documentos Sigilosos

•19/01/2026, 17:27

Decisão

•26/01/2026, 11:00

Decisão

•02/03/2026, 08:09