6040812-81.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CARNEIRO MESQUITA DE LIMA

CPF 366.***.***-00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:15

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA CARNEIRO MESQUITA DE LIMA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 02:00

Publicado Sentença em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

15/07/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040812-81.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CARNEIRO MESQUITA DE LIMA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2025, 22:26

Julgado improcedente o pedido

13/07/2025, 22:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/07/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 06:03

Decisão

•27/09/2024, 12:48

Decisão

•16/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

•07/03/2025, 13:11

Ato ordinatório

•07/03/2025, 13:11

Decisão

•16/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:29

Decisão

•13/06/2025, 20:18

Decisão

•04/07/2025, 11:14

Sentença

•13/07/2025, 22:26

Sentença

•13/07/2025, 22:26