0009769-39.2021.8.03.0001

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.940,62

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

DENISE CARDOSO DE ANDRADE

CPF 761.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CARVALHO DE ANDRADE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/01/2026, 09:27

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 21:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/10/2025, 09:16

Juntada de despacho

07/10/2025, 14:45

Juntada de despacho

07/10/2025, 14:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2021, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2021, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2021, 16:26

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2021, 22:00

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2021, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2022, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2022, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2022, 21:54

TipoProcessoDocumento#62

•06/06/2022, 20:47

TipoProcessoDocumento#63

•21/11/2022, 23:06

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2023, 04:57

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 15:46

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2023, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 22:15

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2024, 12:28