6039506-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INALDO MACIEL DA CRUZ

CPF 415.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 23:48

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 23:48

Juntada de Certidão

22/09/2025, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de INALDO MACIEL DA CRUZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039506-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: INALDO MACIEL DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 12:29

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de INALDO MACIEL DA CRUZ em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 06:57

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 12:43

Sentença

•04/09/2025, 08:15