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6000522-43.2023.8.03.0006
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.305,10
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
ALMEIRINDA MARIA DA SILVA FERREIRA PACHECO
CPF 318.***.***-15
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/08/2024, 09:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2024, 09:09Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024, 09:09Juntada de Certidão
28/08/2024, 09:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 03:27Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 15:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.066.814/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
06/08/2024, 12:07Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/08/2024, 12:00Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 11:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024, 11:58Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 19:30Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024, 19:28Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024, 14:13Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/10/2023, 15:29
TipoProcessoDocumento#64
•17/10/2023, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 16:35
TipoProcessoDocumento#62
•05/03/2024, 14:28
TipoProcessoDocumento#36
•18/03/2024, 23:23
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2024, 17:54
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2024, 13:07
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 08:01
TipoProcessoDocumento#74
•06/08/2024, 12:07