6031260-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 116.474,36

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINGTON DEMOSTENES BEZERRA DE LIMA FERRAZ

CPF 047.***.***-46

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON DEMOSTENES BEZERRA DE LIMA FERRAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos do § 6º do artigo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031260-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/11/2025, 11:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 11:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/11/2025, 11:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/11/2025, 11:42

Documentos

Título de Crédito

•23/05/2025, 14:49

Decisão

•26/05/2025, 20:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 10:12

Decisão

•17/10/2025, 19:35

Ato ordinatório

•24/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

•27/01/2026, 11:15

Ato ordinatório

•12/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:57