0050656-31.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.753,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-37

Autor

LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-98

Autor

ANTONIO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

VINICIUS AMARAL QUADROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS

OAB/AP 786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/02/2025, 10:26

Baixa Definitiva

28/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2025, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/11/2023, 14:02

TipoProcessoDocumento#62

•16/02/2024, 08:36

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 13:23

TipoProcessoDocumento#74

•22/11/2024, 16:11

TipoProcessoDocumento#63

•10/12/2024, 15:34

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2025, 16:05