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6039752-39.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.854,54
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CAROLINE SENA CHAGAS
CPF 834.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 01:00Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:36Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 08:50Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 13:28Expedição de Alvará.
11/02/2026, 10:11Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 09:02Ato ordinatório praticado
31/01/2026, 12:30Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 17:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:56Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 09:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.
03/10/2025, 12:50Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2025, 00:05Decorrido prazo de ANA CAROLINE SENA CHAGAS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:14Documentos
Despacho
•14/07/2025, 11:07
Despacho
•14/07/2025, 11:07
Despacho
•23/07/2025, 11:34
Despacho
•23/07/2025, 11:34
Termo de Audiência
•27/08/2025, 12:02
Despacho
•27/08/2025, 20:34
Despacho
•27/08/2025, 20:34
Sentença
•08/09/2025, 23:42
Decisão
•15/09/2025, 16:56
Decisão
•22/09/2025, 16:56
Ato ordinatório
•31/01/2026, 12:30
Ato ordinatório
•09/02/2026, 09:02