6004006-10.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.528,08

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

BRUNA DE MATOS PINTO

CPF 051.***.***-09

Autor

RENATA SANTOS DE MATOS

CPF 682.***.***-00

Autor

RENATO DE MATOS PINTO

CPF 033.***.***-21

Autor

BIANCA DE MATOS PINTO

CPF 059.***.***-22

Autor

BRENDA DE MATOS PINTO

CPF 051.***.***-22

Autor

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 11/10/2025

13/10/2025, 12:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BRUNA DE MATOS PINTO em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de RENATO DE MATOS PINTO em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE MATOS em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de BRENDA DE MATOS PINTO em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de BIANCA DE MATOS PINTO em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 12:44

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6004006-10.2025.8.03.0002. REQUERENTE: RENATA SANTOS DE MATOS, BIANCA DE MATOS PINTO, BRENDA DE MATOS PINTO, RENATO DE MATOS PINTO, BRUNA DE MATOS PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 12:00

Despacho

•11/07/2025, 14:37

Sentença

•25/07/2025, 12:51

Sentença

•25/07/2025, 12:51

Sentença

•04/09/2025, 09:01