6007869-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RONEY BARBOSA PACHECO

CPF 734.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 22:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 22:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 22:55

Decorrido prazo de JOSE RONEY BARBOSA PACHECO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:10

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RONEY BARBOSA PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007869-74.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•20/03/2025, 13:02

Sentença

•20/03/2025, 13:02

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•18/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

•15/11/2025, 17:07

Ato ordinatório

•20/11/2025, 15:18