6066317-74.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.130,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLINDA GAMA MEIRELES

CPF 641.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de ARLINDA GAMA MEIRELES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 23:48

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 12:03

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Sentença

•27/03/2025, 11:31

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•18/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

•15/11/2025, 15:45

Ato ordinatório

•20/11/2025, 14:30