6023561-84.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.243,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO NILTON BATISTA

CPF 100.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NILTON BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NILTON BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:50

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023561-84.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO NILTON BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2025, 09:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/10/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 12:04

Decisão

•04/03/2024, 13:52

Sentença

•26/11/2024, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 21:54

Ato ordinatório

•28/01/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 22:38

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•02/06/2025, 09:55

Ato ordinatório

•05/06/2025, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 20:13

Decisão

•06/10/2025, 12:45