6039033-57.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PABLO JOAQUIM PICANCO RAMOS

CPF 033.***.***-28

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP 5561•Representa: ATIVO

JOARDSON AMARAL DO CARMO

OAB/AP 6172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de KAROLINE LOPES OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039033-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PABLO JOAQUIM PICANCO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, ROSE MARY MELO DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de

28/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 21:13

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:07

Expedição de Termo de Audiência.

09/09/2025, 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 08:30, 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/09/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 08:49

Decisão

•23/07/2025, 09:53

Termo de Audiência

•09/09/2025, 11:32

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13