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0010003-50.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 86.938,99
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO KLEBER DOS SANTOS
CPF 561.***.***-91
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 08:22Transitado em Julgado em 12/02/2026
06/03/2026, 08:21Juntada de Certidão
06/03/2026, 08:21Decorrido prazo de SERGIO KLEBER DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:19Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:19Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:32Juntada de alvará de transferência - credor
13/01/2026, 21:25Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
12/01/2026, 07:20Realizado Cálculo de Tributos
08/01/2026, 11:18Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
08/01/2026, 11:18Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2026, 09:26Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/01/2026, 09:26Juntada de Certidão
07/01/2026, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 09:25Documentos
Decisão
•20/03/2023, 12:50
Decisão
•08/06/2023, 10:02
Decisão
•17/07/2023, 17:04
Sentença
•27/09/2023, 11:16
Sentença
•30/10/2023, 10:16
Despacho
•26/02/2024, 11:55
Despacho
•03/05/2024, 13:58
Acórdão
•14/06/2024, 13:45
Despacho
•14/08/2024, 08:26
Despacho
•18/11/2024, 12:41
Acórdão
•07/01/2025, 14:34
Decisão
•31/03/2025, 11:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/05/2025, 14:25
Decisão
•22/05/2025, 08:03
Decisão
•15/07/2025, 10:23