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6045375-84.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.099,90
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
WENDELL RENNAN CAMARA BARATA
CPF 928.***.***-34
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
ALLISSON ESPINDOLA BRAGA
OAB/AP 2500•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/AP 3737•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/04/2026, 09:32Baixa Definitiva
10/04/2026, 09:32Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 09:31Juntada de Certidão
10/04/2026, 09:31Decorrido prazo de WENDELL RENNAN CAMARA BARATA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 17:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
10/03/2026, 09:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2026, 13:37Conclusos para julgamento
19/02/2026, 12:39Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/02/2026, 12:39Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:19Conclusos para decisão
09/02/2026, 12:08Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2025, 10:52
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2025, 09:18
TipoProcessoDocumento#62
•20/10/2025, 09:28
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2025, 12:17
TipoProcessoDocumento#226
•08/01/2026, 08:16
TipoProcessoDocumento#226
•08/01/2026, 12:20
TipoProcessoDocumento#226
•05/03/2026, 13:37
TipoProcessoDocumento#226
•10/03/2026, 09:33