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6000929-21.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2025
Valor da Causa
R$ 4.399,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
GEONDES DOS SANTOS
CPF 481.***.***-91
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/04/2025, 11:35Baixa Definitiva
02/04/2025, 11:35Transitado em Julgado em 28/03/2025
02/04/2025, 11:34Juntada de Certidão
02/04/2025, 11:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:04Juntada de Petição de petição
22/02/2025, 10:26Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 10:25Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 20:45Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 20:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025, 20:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025, 08:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/02/2025, 07:59Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
02/02/2025, 08:20Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•31/10/2024, 12:31
TipoProcessoDocumento#36
•08/11/2024, 21:35
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•23/01/2025, 08:40
TipoProcessoDocumento#74
•21/02/2025, 20:45
TipoProcessoDocumento#74
•21/02/2025, 20:45
TipoProcessoDocumento#74
•21/02/2025, 20:45