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6037725-20.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
YURGEL PANTOJA CALDAS
CPF 440.***.***-20
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
JULIANA CRISTINA MARTINS FERNANDES
CPF 048.***.***-39
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
CESAR QUEOPS MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 645•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2025, 12:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/07/2025, 12:28Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINS FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Juntada de Certidão
04/07/2025, 00:01Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINS FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Expedição de Certidão.
13/06/2025, 08:51Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2025, 14:44Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025, 11:48Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/06/2025, 11:48Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 00:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:53
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 09:39
TipoProcessoDocumento#62
•27/02/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2025, 12:39
TipoProcessoDocumento#74
•12/06/2025, 14:44