6006982-24.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.172,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RODRIGO FERREIRA DA SILVA

CPF 005.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/06/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•11/12/2024, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#74

•18/06/2025, 15:39