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0018162-16.2022.8.03.0001
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.364,18
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
A. S. RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-33
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018162-16.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: A. S. RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante a certidão de ID 25117744 o feito deve permanecer neste Juízo. Revogo, pois, a decisão de anterior (ID Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO VENCEDOR. DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NEGADOS PELA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 85, § 1º DO CPC E ART. 22 DA LEI Nº 8.906/1994. PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Município contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal opostos por empresa representada pela De
18/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 19:43Certifico que em consulta ao sistema Tucujuris, verifiquei que no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 0003319-83.2021.8.03.0000, encontra-se Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
14/03/2024, 09:14Certifico que em consulta ao sistema Tucujuris, verifiquei que o INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 0003319-83.2021.8.03.0000 está aguardando julgamento no STJ - REsp nº 2030466/AP (2022/0312006-3).
19/09/2023, 12:08Certifico que em consulta ao sistema Tucujuris, verifiquei que o INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 0003319-83.2021.8.03.0000 está aguardando julgamento no STJ - REsp nº 2030466/AP (2022/0312006-3), com previsão de julgamento para 14/08/2023.
05/05/2023, 10:39Processo suspenso
07/10/2022, 09:15Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.
01/08/2022, 13:41Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 10/05/2022 10:31:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).
27/05/2022, 06:01processo suspenso
17/05/2022, 07:13Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 10/05/2022 10:31:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auxiliar Autor: JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA
17/05/2022, 07:13Em Atos do Juiz. Verifico que no presente feito a Defensoria Pública alegou nulidade da citação por edital, por não terem se esgotado, segundo ela, os meios de localização da parte contrária. Pois bem. Em que pese a conclusão do feito, o Tribunal de Justiça (...)
10/05/2022, 10:31Tombo em 04/05/2022.
04/05/2022, 09:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
04/05/2022, 09:43Distribuição - Rito: EMBARGOS DO DEVEDOR - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0045169-85.2019.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2812375 - Protocolado(a) em 29-04-2022 às 13:48
29/04/2022, 13:48Documentos
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