0037216-31.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS

CPF 979.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

COORDNADORIA D RGULACAO, CONTROL AVALIACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

11/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

11/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:42

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 20:25

Decisão

•25/10/2023, 09:55

Decisão

•31/10/2023, 12:55

Despacho

•08/11/2023, 14:04

Decisão

•06/12/2023, 07:20

Decisão

•29/01/2024, 07:20

Sentença

•22/04/2024, 17:51

Decisão

•22/05/2024, 16:52

Decisão

•15/07/2024, 16:34

Decisão

•12/09/2024, 12:17

Petição

•03/10/2024, 15:56

Decisão

•09/10/2024, 09:36

Decisão

•04/11/2024, 15:41

Decisão

•05/12/2024, 12:15

Decisão

•19/02/2025, 08:53