6044105-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.901,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANY LIMA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:57

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:59

Publicado Certidão em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WANY LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIP Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044105-25.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 13:09

Despacho

•17/07/2025, 13:09

Decisão

•04/08/2025, 08:43

Decisão

•04/08/2025, 08:43

Sentença

•01/10/2025, 13:41

Sentença

•01/10/2025, 13:41

Petição

•04/10/2025, 11:54

Decisão

•22/01/2026, 14:17

Decisão

•08/05/2026, 15:14