6017018-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.753,37

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 38.***.***.0001-01

Autor

ENELIANNE DA SILVA MIRANDA

CPF 432.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

08/09/2025, 09:36

Publicado Intimação em 04/09/2025.

08/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017018-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENELIANNE DA SILVA MIRANDA, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimado para se manifestar sobre a impugnação, o credor requereu a desistência da ação (ID 22669265). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 19:43

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 01:35

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 16:15

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 16:15

Decisão

•10/04/2025, 08:22

Decisão

•14/07/2025, 13:39

Decisão

•05/08/2025, 11:38

Sentença

•03/09/2025, 13:59