6011936-19.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 82.770,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALMIRO ALVES DE ABREU

CPF 209.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALMIRO ALVES DE ABREU em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/08/2025, 08:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/08/2025, 08:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/08/2025, 08:47

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011936-19.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALMIRO ALVES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 07:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 21:03

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de ALMIRO ALVES DE ABREU em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:19

Publicado Decisão em 18/07/2025.

24/07/2025, 03:28

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 13:33

Decisão

•13/02/2025, 13:56

Decisão

•13/02/2025, 13:56

Sentença

•27/03/2025, 11:28

Sentença

•27/03/2025, 11:28

Sentença

•04/04/2025, 14:22

Sentença

•04/04/2025, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:24

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•17/07/2025, 14:30

Decisão

•31/07/2025, 21:03